Estes sao os acordos da negociaçao entre o governo e as Farc

Estes sao os acordos da negociaçao entre o governo e as Farc

Os acordos sao a base do pos-conflito. A sua aprovaçao será votada no día 2 de outobro.

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Depois de cuasi quatro anos de rondas de conversações divididas em ciclos, o governo e as Farc chegaram a um acordo final o pasado 24 de agosto

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Alejandro Ernesto / EFE

25 de septiembre 2016 , 10:47 p.m.
Fim do conflito na Colômbia

Em 1964, as Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia (Facrc), compostas por antigos combatentes liberais dos tempos da “violência” partidaria dos anos cinquenta, deram a se-conhecer com a formação da “República Independente” de Marquetalia, sertão do departamento de Caldas (centro oeste do país). O Governo do então presidente colombiano, Guillermo León Valencia, derrotou ás Farc, mas desde aí começou um dos conflitos mais longos na história moderna latinoamericana, conflito que chegou ao seu fim 52 anos depois com a firma dos acordos finais em Havana.

No dia 23 de junho, com o secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e varios presidentes da América Latina servendo de testemunhas, o governo colombiano e as Farc firmaram um acordo onde fixaram os procedimentos para pór fim ás hostilidades.

No acordo, aperfeiçoado neste 23 de agosto, também foi acertado o cómo sería o abandono das armas pelos guerrilheiros, quens passarao a viver na vida civil.

A execução do firmado

O governo colombiano e as Farc concertaram que os pontos do acordo deverão ser cumpridos seis meses depois da firma do processo, anunciada no 23 de agosto. Mas um dos primeiros passos após o anúncio do 23 de junho é a criação do Mecanismo de Monitoração e Vigilância (MMV), integrado pelo governo, as Farc e as Nações Unidas.

O MMV será o responsável das tarefas técnicas para facilitar o cumprimento do alto ao fogo e o abandono das armas. Tambén terá três instâncias: local, regional e nacional, as quais acompanharão, vigilarão e verificarão as operações.

Do mesmo lado, as partes estabeleceram 22 zonas de sertões transitórias de normalização e 6 acampamentos.
Os guerrilheiros começarão a chegar ás zonas designadas cinco días após a firma do acordo final, protegidos pela força pública.

O qué farão os guerrilheiros nas zonas especiais de sertoes?

Eles vão-se preparar para a re-incorporação á vida civil. Já nos territórios, as ordens de captura serão suspensas.
Cómo será a vida no interior das zonas especiais de sertões?

Lá não poderao viver civis e serão banidas as manifestações políticas. Os aviões militares não poderao voar sobre as zonas, sómente em caso de emergência.

Cómo vai ser a questao da segurança nas zonas?

Criaram-se protocolos para a proteição dos representantes do governo, das Nações Unidas e os guerrilheiros no interior das zonas. A força pública estará presente quando o ordenamento público estiver perturbado e o MMV aprove.

A ubicação das armas e dos campos minados das Farc serão entregues cinco días após a firma do acordo final. O arsenal será destruido segundo os protocolos aprovados. O armamento pessoal (pistolas, rifles), as granadas e as munições que ingresarem nas zonas serão armazenadas em contentores baixo a responsabilidade das Farc.

Para a entrega estão em previsão três etapas: o 30 por cento das armas serão entregues nos primeiros 90 dias após a firma do acordo; outro 30 por cento aos 120 días e o 40 por cento que falta, aos 150.

As armas fundidas vão ser usadas para a construção de três monumentos em lugares diferentes: o primeiro na sé das Nações Unidas, em Nova Iorque; o segundo na Cuba e um terceiro num lugar designado pela organização política nascida do desarmamento das Farc, em concordância com o governo.

Participação política: Abertura democrática para construir a paz

Uma vez seja assinado o acordo final em Havana, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) deixarão as suas armas y se tornarão num partido ou movimento político. Isso foi o acordado entre os negociadores no segundo ponto da agenda, “Participação política: apertura democrática para construir a paz”.

Para garantir a participação política das Farc –e de todos os partidos e movimientos da oposição– O Governo Nacional apresentará um projeto de lei no que se regulamente o Estatuto da Oposição: um texto que sairá de uma comissão integrada por partidos e movimentos com personería jurídica.

Assim mesmo, criará-se uma missão eleitoral especial, conformada por expertos de alto nível, com a tarefa de propór a reforma ao regime e organizaçao eleitoral. Essa reforma deve garantir que os partidos da oposição participem nas eleiçoes e que se manitiverem no tiempo, aliás não alcanzarem o limiar de votação que atualmente perjudica tanto aos grupos de minoria.

Também vai-se conduzir uma política pública de fortalecimento, promoção e garantías de participação, que implica a ampliação dos canais de interlocução e a construção de agendas de trabalho com as organizações e movimentos sociais.

Em quanto a mudanças institucionais, o acordo prevê a criação de um Conselho Nacional para a Reconciliação e a Convivência, que tem a missão será desenhar e executar um programa que conduça a reintegração dos atores armados á vida civil. Além disso, criará-se um Sistema Integral de Segurança para el Exercício da Política, que procura segurar a proteição das pessoas que participem em política e manifestem fazer oposição.

Mas o que pode ser o ponto mais importante do acordo é o das Circunscrições Transitórias Especiais de Paz, que serao jurisdições especiais em zonas afetadas pelo conflito, o abandono e a fraca presência institucional. Contarão com regras especiais para a inscrição e eleição de candidatos á Câmara dos Representantes.

Também como uma medida de reparação e de construção da paz, o Governo Nacional se-compromete a criar nestas zonas um total de 16 Circunscrições Transitórias Especiais de Paz para a eleição de um total de 16 Representantes á Câmara dos Representantes, de jeito temporal, e por dois períodos eleitorais.

Acordo sobre substituição de cultivos: Cómo pór fim ao narcotráfico?

É uma pergunta que por décadas tem se-feitio os países gravemente afetados por este delito e a comunidade internacional. Porém, ainda nao existe una fórmula efetiva para freiá-lo.

Na Colômbia, o narcotráfico é uma das principales fontes de financiação dos atores não estatais do conflito armado. As Farc tem financiado boa parte da sua luta usando os cultivos ilegais, a produção de drogas e o tráfico de narcóticos.

Com o propósito de cortar a relação narcotráfico-guerra, as Farc eo Governo colombiano fixaram discutir sobre esta questão no processo de paz. Como resultado das deliberações, el 16 de maio de 2014 as partes pactaram o seguinte:

Primeiro: criar um programa nacional de substituição de cultivos ilegais.

Usando esta figura, promoverá-se a erradicação manual e voluntária de cultivos de coca, amapola, maconha e outros ilegais em diferentes territórios do país. Esto fará-se em troca de planos de desenvolvimento econômico e social, pois a maioría dos cultivadores vivem em condição de pobreza.

Á sua vez, o Governo compromete-se a usar a fumigação aérea com glifosato só em casos excepcionais.

Os planos serão organizados e discutidos pelas comunidades, quens terão a última palavra. Deste modo, os cultivadores estarão em possibilidade de dar solução ás suas necesidades básicas insatisfeitas.

Segundo: desenhar um plano para intervir o consumo de drogas.

Com este plano melhorará-se a atenção médica e social dos consumidores do país. E, além disso, acabará-se com a estigmatização e a perseguição penal contra eles. Assim mesmo, levarão-se a cabo mais campanhas de prevenção do consumo de drogas.

Terceiro: Maximizar a luta contra o narcotráfico.

As autoridades comprometem-se a reforçar as suas ações contra os grupos criminais dedicados ao narcotráfico y a lavagem de ativos. Á sua vez, organizará-se uma grande conferência internacional para repensar a luta contra as drogas.

Acordo sobre as vítimas

O Governo e as Farc criaram o Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição, integrado pela Comissão, a Jurisdição Especial para a Paz e a Unidade para a Procura de desaparecidos. Na Comissão, as vítimas de agentes do Estado, guerrilhas, grupos para-militares ou de refugio ou exilio, encontrarão a verdad e o reconhecimento dos seus direitos. Lá se-escutarão testemunhas, promoverá-se o diálogo y se-aclararão as causas do conflito. A Jurisdição Especial para a Paz administrará a justiça.

O vitimário, seja guerrilheiro, agente do Estado ou um civil comprometido com o conflito, será julgado pelo Tribunal para a paz, que punirá os delitos contra a humanidade, como genocídio, rapto, tortura, execução extra-judiciária, desaparição forçada, aceso carnal violento e recrutamento de menores de idade.

Os delitos políticos e relacionados á rebelião, como portação ilegal de armas e mortes em combates, serão sujeitos de amnistía ou perdão. O vitimário que reconheça a verdades será restringido das suas liberdades de residência e movimento entre dois e oito anos. Se reconhece a verdade tardíamente, será punido com a privação da liberdade, também entre dois e oito años. Mas se não reconhece a sua responsabilidade e é condenado, terá cadéia entre 15 e 20 anos.

Se o vitimário obstruiu vías públicas, lançou substancias perigosas, agrediu a um funcionário, perturbou o serviço de transporte público, fez dano em propriedade alheia ou foi acusado de lesoes pessoais, contempla-se a posibilidade de não avrir contra ele um processo penal.

A grande exceção é que, seja qual for o delito e embora acontecese antes do acordo final, no poderá-se extraditar a nemhum vitimário. Além de que ambas as partes pedirão perdão, as Farc contribuirão na reparação integral -incluindo a material- e na reconstrução de infraestrutura, a descontaminação de minas, a substituição de cultivos ilegais e la reforestação; Enquanto que o Governo oferecerá melhor atenção psicológica e social e planos de relocamento a pessoas em situação de deslocamento.

Para evitar que o vitimário volte a fazer dano á vítima, o Governo garantirá o direito á paz y as Farc respeitarão as liberdades individuais e a convivência pacífica. Por último, tanto o Governo como as Farc promoverão os direitos humanos e protegerão a os seus defesores.

Acordo no ponto agrário

O campo colombiano tem sido o cenário da guerra que por mais de 50 anos tem defrontado o país.

Esse conflito tem concentrado terras em poucas mãos, ausência de infraestrutura, de serviços públicos, educação e apoio para que los camponêses do país logrem cultivar e promover seus produtos ao mercado.

O acordo de Reforma Rural Integral, assinado pelo Gobierno, da algumas respostas a esses problemas para que o campo colombiano deixe de ser mihares de vezes mais pobre do que as cidades.

Terá um banco de terras que serão entregues aos camponêses, mulheres cabeça de lar, camponêses sem terra e vítimas do conflito que devem ser reparadas.

A eles serão entregues títulos e certificados para que a desapropriação não se repita.

Os novos beneficiários manterão os títulos pela labor de uma justiça agrária que resolverá conflitos.
Quens cultivarem o campo, terao aceso a ferramentos e veículos.

Para melhorar a produção, maquinária e infraestrutura será disponível para conetar estas zonas com os centros de comercio.

Os primeros em se-beneficiar serao quens vivam nas zonas mais atingidas pela guerra. Esto o determinará o Governo e procurará que quens fugiram da violência tenham um lar onde recompor a sua vida.

O meio ambiente será protegido pela delimitação da fronteira agrícola.

Os beneficiados desta inversão no campo receverão acompanhamento do Estado para cultivar, semear, vender e se-educar na matérica do pos-conflito colombiano.

LUIS AMAYA
Editor segundo de Internacional do jornal EL TIEMPO

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